1. INTRODUÇÃO

Estas condições são acordadas, por um lado entre a Rio de Imagem, Lda, doravante designada por Cabaz de Ouro e, por outro lado as pessoas que desejam efectuar uma compra através do Website da Internet da Cabaz de Ouro,  www.cabazdeOuro.com doravante designadas por “clientes”.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

Antes de premir a tecla "Autorizar pagamento" no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos bem como a nossa Declaração de Confidencialidade. Se não concordar com estes Termos ou com a Declaração de Confidencialidade, na sua totalidade, deverá abster-se de efectuar qualquer encomenda.

 

2. USO DESTE SITE

Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes. Ao efectuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.

O utilizador aceita que:

1. Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.

2. Não efectuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reserva-se o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.

3. Ficará obrigado a indicar um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário (ver Declaração de Confidencialidade).

4. Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.

5. Ao efectuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

 

3. ENCOMENDA

O Cliente pode efectuar a sua encomenda por meio do dispositivo on-line seleccionando o artigo a partir do catálogo on-line.

Para efectuar a sua encomenda o Cliente deverá facilitar certo número de informações:

- Fornecendo o seu código de utilizador e palavra-chave.

-Preenchendo os dados de entrega.

O facto de o Cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como, das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.

A Cabaz de Ouro honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Cabaz de Ouro compromete-se a informar quanto antes o Cliente da existência de uma rotura de stock e determinará a data em que a entrega poderá ser efectuada.

A Cabaz de Ouro reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

 

4. RECUSA DE ENCOMENDA

O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website. Não obstante o esforço do Vendedor para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excepcionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais, incluindo  as embalagens  nomeadamente os cestos de embalagem, ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Encomenda.  

 

5. ENTREGA

A expedição das encomendas será efectuada no Continente, Madeira e Açores. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realiza a encomenda.

A entrega das encomendas poderá ser feita no domicílio ou em qualquer outra morada indicada pelo cliente.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados aos clientes no momento da encomenda. O cliente ao efectuar uma encomenda está a aceitar os custos e prazos de entrega comunicados no momento da encomenda.

Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela Cabaz de Ouro ou pelo seu parceiro de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Cabaz de Ouro) ao ponto B (morada indicada pelo cliente). Após a recepção dessa encomenda no ponto B, este serviço é dado como completo e deixa de ser válido para encomendas futuras.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Membro poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do formulário de contactos ou do e-mail.

Serve como prova de entrega o estado da guia de remessa e respectivos documentos associados à entrega, nomeadamente documento de aceitação da guia por parte da empresa distribuidora e documento assinado pelo receptor quando do acto de entrega.

 

6. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se a transportadora não puder proceder à entrega depois de duas tentativas, tentará encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respectiva entrega poderá ser novamente combinada. Caso o cliente não se encontre no local da entrega na data combinada, deverá contactar a transportadora para combinar nova entrega em data mutuamente conveniente.

 

7. PAGAMENTO

A  Cabaz de Ouro propõe ao cliente uma única modalidade de pagamento:

- Transferência bancária;

A Cabaz de Ouro não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos.

 

8. PREÇOS

Os preços indicados neste website têm IVA incluído, incluindo custos de entrega.

Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que a Cabaz de Ouro procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros. Se a Cabaz de Ouro verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o cliente logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o cliente, a encomenda será dada por cancelada e o cliente será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

 

9. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

A Cabaz de Ouro aceita devolução ou troca dos artigos no prazo máximo de 10 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados e não apresentem a embalagem danificada.

A Cabaz de Ouro não aceita devoluções de artigos que apresentem a sua embalagem original danificada. A devolução de produtos deverá ser efectuada até 10 dias após a recepção da encomenda na morada indicada pelo cliente.

Basta enviar um e-mail para o endereço cliente@cabazdeouro.com explicando quais os motivos da devolução e ser-lhe-á facultada a morada para onde deverá remeter a sua devolução com o respectivo impresso de devolução devidamente preenchido e cópia da factura.

O reembolso de qualquer quantia paga será sempre feito através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra do produto.

Os portes da devolução são a cargo do cliente. A Cabaz de Ouro não aceitará devoluções com cobrança no destinatário em caso algum.

 

9.1. Devolução de produtos defeituosos

Se o utilizador entender que o produto fornecido, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto no Contrato, deverá contactar prontamente a Cabaz de Ouro via formulário electrónico, ou pelo e-mail cliente@cabazdeouro.com, informando-o do estado do produto e respectivos defeitos.

O produto deverá ser devolvido para a morada que posteriormente a Cabaz de Ouro facultar com o respectivo impresso de devolução e cópia da fatura.

A Cabaz de Ouro procederá à inspecção do produto devolvido e informará o cliente do direito à respectiva substituição ou reembolso (se for o caso), via e-mail, no prazo de sete dias úteis. A Cabaz de Ouro, em regra, procede ao reembolso ou substituição logo que possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias contar da data da confirmação via e-mail de que o utilizador tem direito ao reembolso ou substituição do produto defeituoso.

Os produtos devolvidos pelo utilizador por motivos de defeito, caso este se confirme, serão reembolsados pela totalidade do montante pago, incluindo as despesas de entrega e as despesas de devolução. O reembolso de qualquer quantia paga será sempre realizada via modo de pagamento utilizado na compra do produto.

 

10. RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Website, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Cabaz de Ouro só possui uma obrigação de meios.

A Cabaz de Ouro exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

 

11. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Cliente autoriza a Cabaz de Ouro a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Em cumprimento do disposto Lei nº 67/98 de 26 de Outubro Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação enviando por e-mail, indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do B.I.

 

12. ACORDO INTEGRAL

Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.

A Cabaz de Ouro reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

 

13. LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.